NORMA |
DATA |
UF |
EMENTA |
SITUAÇÃO |
| Instrução Normativa MAPA nº 35/2016 | 30/08/2016 | Nacional | Ficam estabelecidos os critérios para a criação e a implantação de Áreas de Preferência, em favor dos povos e comunidades tradicionais e de participantes de programas de inclusão social, com objetivo de possibilitar o planejamento e ordenamento da atividade aquícola, promovendo o uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis em águas da União marinhas e continentais, mediante a autorização de uso do espaço físico em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura. |
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| Instrução Normativa MAPA nº 20/2016 | 01/06/2016 | Nacional | Alterações de texto no art. 10, que refere-se a permissões e autorizações de pesca. | Altera art. 10 da Instrução Normativa SEAP nº 03/2004 |
| 13/05/2016 | Nacional | Regulamenta o uso de imagens de unidades de conservação federais, dos bens ambientais nestas incluídos e do seu patrimônio, bem como a elaboração de produtos, subprodutos e serviços obtidos ou desenvolvidos, a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos, culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação, independentemente de fim comercial. |
Altera a Instrução Normativa nº 19/2011 | |
| 03/05/2016 | Nacional | Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para autorização de uso para a prestação do serviço de condução de visitantes em unidades de conservação federal. |
Revoga a Instrução Normativa nº 08/2008. | |
| Instrução Normativa MAPA nº 3/2016 | 07/03/2016 | Nacional | Compete às Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento analisar e decidir os requerimentos protocolados com vista à renovação de autorização de atividade pesqueira a que se refere o art. 8º, § 1º, do Decreto nº 8. 425, de 31/10/2015, nos casos em que seja necessário verificar o Mapa de Bordo. | |
| 11/01/2016 | Nacional | Institui a gestão unificada e cria o Comitê de Avaliação de Demandas do Instituto Chico Mendes. |
