ICMBio - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul

2003

NORMA	DATA	UF	EMENTA	SITUAÇÃO
Instrução Normativa SEAP/PR nº 06/2003	18/12/2003	SE/S	Permite a pesca de cerco para captura do atum bonito listrado (Katsuwonus pelamis), no litoral das regiões sudeste e sul, por embarcações pesqueiras de até 300 AB.	Revogada pela Instrução Normativa SEAP/PR nº 10/2004.
Instrução Normativa MMA/SEAP nº 07/2003	26/11/2003	Nacional	Estabelece diretrizes para implantação dos parques e áreas aqüícolas de que trata o art. 20 do Decreto nº 2.869/1998.	Revogada pela Instrução Normativa MMA/SEAP nº 07/2005.
Instrução Normativa MMA nº 07/2003	20/11/2003	SE/S	Regulamenta a pesca da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) no SE/S do brasil, estabelecendo defeso nos períodos de picos de reprodução e de recrutamento, sendo: (I) de 01/DEZ/2003 a 1/MAR/2004; (II) 2/JUL a 02/SET/2004; (III) 1/NOV/2004 a 1/MAR/2005; (IV) 21/JUL a 20/SET/2005; (V) 1/NOV/2005 a 01/MAR/2006; e (VI) 11/JUL a 10/SET/2006.	Revoga Instrução Normativa MMA n° 10/2002.
Instrução Normativa SEAP/PR nº 05/2003	23/10/2003	Nacional	Altera o Formulário dos Mapas de Bordos, constante no Anexo I da Instrução Normativa MAPA n° 04/1999 referentes a capturas de atuns e afins.	Altera Instrução Normativa MAPA n° 04/1999. Revogada pela Instrução Normativa MMA/SEAP n° 26/2005.
Instrução Normativa SEAP/PR nº 04/2003	08/10/2003	Nacional	Regulamenta embarcações estrangeiras de pesca, e o procedimento para Autorização para Arrendamento de Embarcação Estrangeiras.	Revoga Instrução Normativa MAPA n° 65/2002. Revogada pela Instrução Normativa SEAP n° 17/2007.
Instrução Normativa SEAP/PR nº 03/2003	19/09/2003	Nacional	Regulamenta a pesca de espécies altamente migratórias na safra de 2003 em águas jurisdicionais brasileiras e alto-mar, conforme ICCAT, definindo as cotas máximas de captura, em peso inteiro, do espadarte (Xiphias gladius) no Atlântico sul em 4.086 t., e em 50 t. no Atlântico norte; da albacora branca (Thunnus alalunga) no Atlântico norte em 200 t.; do agulhão branco (Tetrapturos albidus) em 52 t.; do agulhão negro (Makaira nigricans) em 253 t.; entretanto proíbe a comercialização no mercado interno e a exportação dos agulhões branco e negro até 31/DEZ/2003; além de não autorizar o arrendamento de embarcações estrangeiras que se encontrem nas listas de barcos que praticam a pesca ilegal bem como o reingresso de arrendados que tenham temporariamente suspendido as operações no Brasil.	Expirada.
Instrução Normativa MMA nº 06/2003	17/09/2003	AP, PA, MA, PI-CE	Regulamenta a pesca de arrasto motorizado para a captura de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e F. brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), na área compreendida entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil e a divisa dos Estados do Piauí e Ceará, definindo o período de defeso entre 15/OUT/2003 e 15/FEV/2004.	Revoga Instrução Normativa MMA n° 08/2002. Alterada pela IN SEAP nº 02/2003. Revogada pela Instrução Normativa MMA nº 09/2004. Expirada.
Instrução Normativa MMA nº 05/2003	09/09/2003	PA	Regulamenta a pesca de arrasto de piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti) na área de ocorrência da espécie, na Foz dos Rios Amazonas e Pará, definindo o período de defeso entre 1/Out e 15/Dez/2003.	Revoga Instrução Normativa MMA nº 05/2002. Expirada.
Instrução Normativa MAPA nº 53/2003	02/07/2003	Nacional	Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos.
Instrução Normativa SEAP/PR nº 02/2003	25/06/2003	Nacional	Prorroga por mais 30 dias o prazo previsto no art. 1º da IN SEAP n° 1/2003 que dispõe sobre reforço externo para atender a iniciativa brasileira de pesca comercial, na plataforma continental, zee e no alto-mar, através de arrendamento, estruturação de empreendimentos conjuntos e acordos internacionais de pesca.	Expirada.
Instrução Normativa IBAMA nº 02/2003	03/06/2003	Nacional	Estabele os procedimentos de licenciamento ambiental para pesquisa em campo envolvendo organismos geneticamente modificados e seus derivados.
Instrução Normativa MMA nº 03/2003	26/05/2003	Nacional	Lista as Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção.	Revoga: Portaria MMA nº 1.522/1989, Portaria MMA nº 45-N/1992, Portaria MMA nº 62/1997.
Instrução Normativa SEAP/PR nº 01/2003	25/02/2003	Nacional	Suspende por 120 dias, o parágrafo único do art. 6° da IN MAPA n° 65/2002, que dispõe sobre reforço externo para atender a iniciativa brasileira de pesca comercial, na plataforma continental, zee e no alto-mar, através de arrendamento, estruturação de empreendimentos conjuntos e acordos internacionais de pesca.	Alterada pela Instrução Normativa SEAP nº 02/2003. Expirada.