ICMBio - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul

2015

NORMA	DATA	UF	EMENTA	SITUAÇÃO
Instrução Normativa MPA/MMA nº 46/2015	30/12/2015	Nacional	Prorroga a alteração do art. 3º da INI 10/2011 até o fim de 2016, que trata sobre a avaliação e a proposição de eventuais adequações pelo GTI MPA/MMA, instituído para a revisão e aprimoramento do sistema de permissionamento para a pesca no Brasil de que trata a IN MPA/MMA nº 10/2011
Instrução Normativa ICMBIO nº 02/2015	25/11/2015	Nacional	Institui a Política de Dados e Informações sobre Biodiversidade do ICMBIO e dispõe sobre sua disponibilização, acesso e uso
Instrução Normativa IBAMA nº 16/2015	29/09/2015	Nacional	Definir os procedimentos necessários para fiscalizar o controle do desembarque de tubarões capturados nas águas jurisdicionais brasileiras, em alto-mar por embarcações nacionais ou estrangeiras arrendadas, bem como o armazenamento, a conservação, o beneficiamento, o transporte, a comercialização ou a exportação de barbatanas. Esta Instrução Normativa não se aplica ao controle de raias; e regulamenta o art. 4º da IN MPA-MMA n° 14, de 26 de novembro de 2012.	Revoga a Instrução Normativa IBAMA nº 2/2014
Instrução Normativa MAPA nº 29/2015	23/09/2015	Nacional	Estabelecer, para as principais espécies de peixes de interesse comercial, a correlação entre os seus nomes comuns e respectivos nomes científicos a ser adotada em produtos inspecionados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e destinados ao comércio nacional.
Instrução Normativa MPA nº 10/2015	24/09/2015	Nacional	Altera o artigo 109 da Instrução Normativa MPA n°4, de 4 de fevereiro de 2015.
Instrução Normativa MPA nº 09/2015	25/08/2015	Nacional	Altera o art. 109 da Instrução Normativa MPA n°4, de 4 de fevereiro de 2015.	Revogada pela Instrução Normativa MPA Nº 10/2015
Instrução Normativa MPA nº 08/2015	25/08/2015	Nacional	Esta Instrução Normativa disciplina os procedimentos relativos à autorização da utilização de área da União diversa da inicialmente cedida para fins de aquicultura, decorrentes de alterações das condições locais causadas por motivo de força maior que comprometam a produção aquícola.
Instrução Normativa MMA nº 02/2015	10/07/2015	Nacional	A supressão de vegetação e a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda e manejo de espécimes da fauna, no âmbito do licenciamento ambiental de que trata o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a supressão de vegetação em caso de uso alternativo do solo conforme definido pelo inciso VI, do art. 3º, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que envolvam espécies constantes das Listas Nacionais Oficiais de Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção, publicadas por meio das Portarias nº 443, 444 e 445, de 17 de dezembro de 2014, atenderá ao disposto nesta Instrução Normativa.
Instrução Normativa IBAMA/ICMBIO nº 01/2015	08/05/2015	Nacional	Altera a redação do caput do art. 1º, e do inciso IV, do art. 2º, da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 8 de dezembro de 2014, que estabelece procedimentos entre o ICMBio e o IBAMA para o manejo e a conservação de espécies da fauna silvestre brasileira.
Instrução Normativa MPA nº 06/2015	18/05/2015	SE/S	Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza), com auxílio da rede de cerco, nas Regiões Sudeste e Sul do País, na temporada de pesca do ano de 2015. Parágrafo único. O número máximo de embarcações autorizadas para pesca de que trata o caput será de 50 (cinquenta), conforme disposto no art. 4º da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 04, de 14 de maio de 2015.
Instrução Normativa MPA nº 05/2015	15/05/2015	SE/S	Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza), com auxílio da rede de emalhe costeiro que utiliza anilhas, nas regiões Sudeste e Sul, para a temporada de pesca anual, compreendida entre 15 de maio a 31 de julho de 2015.
Instrução Normativa IBAMA nº 08/2015	08/05/2015	Nacional	Estabelece o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).	Revoga: Portaria IBAMA nº 395/1989, Portaria IBAMA nº 435/1989, Portaria IBAMA nº 32/1995, Portaria IBAMA nº 46/1996.
Instrução Normativa IBAMA nº 07/2015	30/04/2015	Nacional	Institui e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos, constantes do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais - CTF.
Instrução Normativa INSS nº 79/2015	01/04/2015	Nacional	Estabelece procedimentos para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal - SDPA que exerça sua atividade exclusiva e ininterruptamente, de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, durante o período de defeso da atividade pesqueira para a preservação da espécie.
Instrução Normativa MPA/MMA nº 01/2015	26/03/2015	Nacional	Altera dispositivos da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10/2011; O art. 1º desta Instrução Normativa Interministerial terá vigência até 31/12/2015 com a seguinte redação - art. 5º da INI nº10/2011 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos (...) e revoga o art. 11º.	Altera dispositivos da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10/2011.
Instrução Normativa IBAMA nº 03/2015	20/03/2015	Nacional	Revoga a Instrução Normativa do IBAMA nº 154/2007, que institui o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBio.	Revoga a Instrução Normativa do IBAMA nº 154/2007.
Instrução Normativa MPA nº 04/2015	04/02/2015	Nacional	Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ''Aquicultura com Sanidade'', que entrará em vigor em 1º de setembro de 2015.
Instrução Normativa IBAMA nº 01/2015	28/01/2015	Nacional	Altera o Anexo V da Instrução Normativa IBAMA nº 06/2014 que trata do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.	Altera Instrução Normativa IBAMA nº 06/2014.
Instrução Normativa MPA nº 03/2015	09/01/2015	Nacional	Altera o art. 5º da Instrução Normativa MPA nº 09/2013, sobre transporte de caranguejo uça, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016.	Altera I nstrução Normativa MPA nº 09/2013.
Instrução Normativa MPA nº 02/2015	08/01/2015	Nacional	Altera o prazo da Instrução Normativa MPA nº 5/2012, onde as embarcações de pesca amadora terão prazo até 31 de dezembro de 2015 para aderirem ao RGP.	Altera o prazo da Instrução Normativa MPA nº 05/2012.