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2013

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 05/2013

 

03/12/2013

 

Nacional

 Prorroga o prazo estabelecido no §2º do art. 6º e altera dispositivos da Instrução Normativa Interministerial nº 12, de 22 de agosto de 2012. Altera Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12/2012.
IN MPA nº 19/2013 19/11/2013 Nacional Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Licença para a venda de exemplares vivos de raias nativas de água continental, Família Potamotrygonidae, para fins de ornamentação e de aquariofilia.  
Instrução Normativa MPA nº 16/2013 22/10/2013 Nacional Altera o art. 13 da Instrução Normativa MPA nº 06/2011, que trata da manutenção do Registro de Aquicultor. Altera Instrução Normativa MPA nº 06/2011.
IN ICMBio nº 34/2013 17/10/2013 Nacional Disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira, a utilização do sistema ESPÉCIES e a publicação dos resultados, e cria a Série Fauna Brasileira.  
IN MPA/MMA nº 04/2013 16/10/2013 SE/S Dispõe sobre critérios e padrões para a pesca de emalhe costeiro diversificado da anchova (Pomatomus saltatrix), corvina (Micropogonias furnieri), pescada (Cynoscion guatucupa), castanha (Umbrina canosai) e abrótea (Urophycis brasiliensis) praticada no litoral das regiões Sudeste e Sul.  
IN IBAMA nº 16/2013 26/08/2013 Nacional Regulamentar os procedimentos técnicos e administrativos para a emissão da Autorização Ambiental para a realização de Operações Ship-to-Ship em águas jurisdicionais brasileiras, nos termos desta Instrução Normativa.  
IN ICMBio nº 33/2013 23/08/2013 Nacional Dispõe sobre o acesso e o uso de dados e informações custodiados pelo ICMBio por meio do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO.  
IN ICMBio nº 31/2013 13/08/2013 Nacional Estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade como Autoridade Científica da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.  
Instrução Normativa MPA nº 11/2013 16/07/2013 Nacional Estabelece critérios e procedimentos para a redistribuição das cotas de venda de raias com fins ornamentais e de aquariofilia.  
INI MPA/MMA nº 03/2013 05/07/2013 Nacional Altera o art. 2º da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMAnº 06/2010. Altera art. da INI MPA/MMA nº 06/2010.
IN MPA nº 09/2013 02/07/2013 PA/MA PI/CE Dispõe sobre normas e padrões para o transporte de caranguejo-uçá, Ucides cordatus, nos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Ceará.  
IN MPA nº 06/2013 19/06/2013 Nacional Altera o § 2º do art. 25 da Instrução Normativa nº 05/2012. Altera art. Instrução Normativa nº 05/2012.
IN MPA nº 05/2013 18/06/2013 Nacional Dispõe sobre a entrega dos mapas de produção de atuns e afins, capturados por embarcações pesqueiras nacionais e estrangeiras arrendadas.  
IN IBAMA nº 10/2013 26/05/2013 Nacional Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - CTF/AIDA.  
IN IBAMA nº 09/2013 22/05/2013 Nacional Revoga Instrução Normativa IBAMA nº 66/2005 Revoga IN IBAMA nº 66/2005
IN MPA nº 04/2013 21/05/2013 RJ/SP/PR/SC Permite a utilização de rede de emalhe anilhada, para a pesca da tainha (Mugil platanus), com malha superior a 70 mm no litoral dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina as embarcações artesanais já permissionadas para a pesca da tainha na modalidade emalhe.  
INI MPA/MMA nº 02/2013 16/05/2013 RJ Estabelece critérios para pesca na Lagoa Aruarama no Rio de Janeiro.  
IN IBAMA nº 08/2013 14/05/2013 Nacional Revoga Instrução Normativa nº 203/2008. Revoga IN IBAMA n° 203/2008
IN MPA nº 03/2013 29/04/2013 SE/S Altera o art. 9º da IN SEAP/PR nº 2, de 15 de maio de 2009, que dispõe sobre procedimentos para o recadastramento obrigatório das embarcações pesqueiras com Permissão de Pesca para operar na captura de sardinha-verdadeira, no litoral Sudeste/Sul.  
IN MPA nº 02/2013 10/04/2013 SE/S Estabelece critérios para a concessão de Autorização de Pesca para a captura de Tainha na temporada de 2013.  
IN IBAMA nº 06/2013 15/03/2013 Nacional Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.  
IN Interministerial MPA/MMA nº 02/2013 13/03/2013 Nacional Proíbe a pesca, retenção a bordo, comercialização de raias da família Mobulidae em território nacional.  
IN Interministerial MPA/MMA nº 01/2013 12/03/2013 Nacional Proíbe a pesca, retenção a bordo, comercialização do tubarão galha-branca em território nacional.  
IN ICMBio nº 31/2013 17/01/2013 Nacional Estabelece normas e procedimentos para o processo de revisão de planos de manejo das unidades de conservação federais.  
IN Interministerial MPA/MMA nº 01/2013 09/01/2013 PA/MA/PI CE/RN/PB PE/AL/BA/SE Estabelece o período de defeso para o caranguejo-uçá; dispõe a Declaração de Estoque e Guia para transporte e comércio.