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1989

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
IN IBAMA n° 1.624/1989 27/12/1989 Nacional Estabelece normas para registro de Pescador Profissional e de Armador de Pesca. Revoga Portaria SUDEPE n° 26/1984, Portaria SUDEPE n° 27/1984 e as disposições em contrário.