NORMA
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DATA
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UF
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EMENTA
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SITUAÇÃO
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| Decreto Pres. Rep. nº 8.775/2016 |
11/05/2016 |
RJ |
Dispõe sobre a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, localizada no Município de Paraty (RJ). |
Revoga do art. 3º ao art. 13º do Decreto nº 89.242, de 27 de dezembro de 1983. |
| Decreto Pres. s/n° |
02/08/2016 |
SP |
Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, no litoral norte do Estado de São Paulo, Município de São Sebastião. Define a zona de amortecimento, proíbe, de forma permanente, atividades recreativas, pesca, caça-submarina, mergulho e fundeio. |
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| Decreto Pres. Rep. nº 8.907/2016 |
22/11/2016 |
Nacional |
Fica aprovado o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar, nos termos do Anexo, com o objetivo de definir as diretrizes e prioridades para o setor no período de 2016 a 2019. |
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