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2009

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO

Decreto Gov/RS nº 46.519/2009

22/07/200

RS

 Regulamenta artigos da Lei nº 11.520, de 3 de agosto de 2000, e dispõe sobre a RPPN, institui o Programa Estadual de RPPN Estaduais e determina outras providências.