| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
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17/06/2010 |
ES |
Cria a APA Costa das Algas, unidade de conservação de uso sustentável, no estado do Espírito Santo. | ||
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17/06/2010 |
ES |
Cria o REVIS de Santa Cruz, unidade de conservação de proteção integral, no estado do Espírito Santo | ||
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27/05/2010 |
RJ |
Estabelece diretrizes para o uso público nos parques estaduais administrados pelo instituto estadual do ambiente - INEA e dá outras providências. | Revoga Decreto Estadual nº 39.172/2006 | |
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20/03/2010 |
SC |
Define diretrizes para a implantação da Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro - APA do Entorno Costeiro, no estado de Santa Catarina. | ||
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26/01/2010 |
Nacional |
Regulamenta a Lei n° 9.445, de 14 de março de 1997, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais |
Revoga Decretos: n° 4.969 de 30/01/2004, e nº 5.320 de 23/12/2004. |
