| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| Decreto Gov/RS nº 51.797/2014 |
08/09/2014 |
RS |
Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção, no estado do Rio Grande do Sul. |
Alterado pelo Decreto/RS nº 52.310/2015 |
| Decreto Gov/SP nº 60.133/2014 | 07/02/2014 | SC | Declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as deficientes de dados para avaliação no estado de São Paulo e dá providências correlatas. |
