| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
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23/11/2005 |
ES |
Institui a ARIE Morro da Vargem, no Município de Ibiraçu, estado do Espirito Santo. | Revoga as disposições em contrário. | |
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16/11/2005 |
Nacional |
Regulamenta o § 6° da Lei N° 10.683/2003, autorizando o IBAMA a estabelecer normas para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros. |
Conversão da Medida Provisória nº 103/2003. Regulamenta o § 6° da Lei nº 10.683/2003. |
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26/10/2005 |
Nacional |
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, dispondo sobre a fixação da compensação ambiental. |
Altera art. do Decreto n° 4.340/2002. |
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19/10/2005 |
Nacional |
Institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves - CNCMB. |
Revogado pelo Decreto nº 7.695/2012. |
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19/10/2005 |
SC |
Cria o Parque Nacional das Araucárias, nos Municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, no estado de Santa Catarina. | ||
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23/09/2005 |
SC |
Cria o Parque Estadual Acaraí no município de São Francisco do Sul, no estado de Santa Catarina. | ||
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05/09/2005 |
RJ |
Cria a Área de Proteção Ambiental de Gericinó/Mendanha nos Municípios de Nova Iguaçú e Nilópolis, no estado do Rio de Janeiro. | ||
| Decreto Pres. Rep. s/nº/2005 | 04/07/2005 | RS | Altera a categoria de UC da Reserva Ecológica Ilha dos Lobos para, Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos no estado, no Rio Grande do Sul. | Revoga Decreto n° 88.463/1983. |
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22/06/2005 |
Nacional |
Regulamenta a Lei n° 10.849/2004, que cria o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e institui o Grupo Gestor do Profrota Pesqueira. |
Revoga Decreto n° 5.095/2004. |
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20/06/2005 |
Internacional |
Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada em Estocolmo em 22 de maio de 2001, com o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente dos poluentes orgânicos persistentes. | ||
| Decreto Pres. Rep. nº 5.382/ 2005 | 03/03/2005 | Nacional | VI Plano Setorial para os Recursos do Mar - VI PSRM. | |
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23/02/2005 |
Nacional |
Aprova a Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM - Mar Territorial, da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental. |
Revogado pelo Decreto nº 6.678/2008. |
