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2000

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Decreto Pres. Rep. n° 3.692/2000 19/12/2000 Nacional Cria a Agência Nacional de Águas - ANA, autarquia sob regime especial, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com a finalidade de implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Recursos Hídricos, aprovando sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

 
Decreto Gov/RS n° 40.505/2000 08/12/2000 RS Altera o Decreto nº 36.055, de 4 de julho de 1995, que trata do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Revoga as disposições em contrário.

Altera o Decreto nº 36.055/1995.
Decreto Gov/SC n° 1.808 17/11/2000 SC Comitê de Gerenciamento da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, no estado de Santa Catarina.  
Decreto Pres. Rep. s/n°/ 2000 16/11/2000 PI, MA Cria a Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, no Município de Ilha Grande de Santa Isabel, Estado do Piauí, e nos Municípios de Araióses e Água Doce, estado do Maranhão.  
Decreto Gov/SP n° 45.301/2000 16/10/2000 SP Retifica o artigo 1º do Decreto nº 43.269 de 02/07/1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara utilidade pública as áreas necessárias e dá providências correlatas. Altera o Art. 1º do Dec/SP nº 43.269/1998.
Decreto Gov/SC n° 1.710 13/10/2000 SC Cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, no estado de Santa Catarina.  
Decreto Gov/SP n° 45.226/2000 22/09/2000 SP Cria o Pólo Especializado de Desenvol-vimento Tecnológico do Agronegócio do Pescado Marinho (APTA - Pescado Marinho). Revogado pelo Decreto nº 46.488/2002
Decreto Pres. Rep. n° 3.607 21/09/2000 Nacional Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.  
Decreto Pres. Rep. s/n° 14/09/2000 SC Cria APA da Baleia Franca, no estado de Santa Catarina.  
Decreto Gov/PR n° 2.375/2000 28/07/2000 PR Instituí a Área de Proteção Ambiental do Rio Verde, denominada APA do Rio Verde, localizada nos municípios de Araucária e Campo Largo, no estado do Paraná.  
Decreto Gov/PR n° 2.322/2000 19/07/2000 PR Cria o Parque Estadual do Rio Guarani, no Município de Três Barras, no estado do Paraná.

 
Decreto Pres. Rep. n° 3.524/2000 26/06/2000 Nacional Regulamenta a Lei no 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providên- cias.

Revoga os Decretos: nº 98.161/1989, nº 99.249/1990 e nº 1.235/1994.
Decreto Gov/BA n° 7.808/2000 24/05/2000 BA Cria o Parque Estadual das Sete Passagens no Município de Miguel Calmon, no estado da Bahia.

Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/RS n° 40.097/2000 19/05/2000 RS Dá nova redação ao Art. 2º do Decreto nº 35.194/94, que regulamenta a caça amadorística no território do estado do Rio Grande do Sul.

Revoga as disposições em contrário.

Altera o Art. 2º do Decreto nº 35.194/1994.
Decreto Pres. Rep. n° 3.420/ 2000 20/04/2000 Nacional Criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.  
Decreto Gov/BA n° 7.791/2000 19/04/2000 BA Amplia a Estação Ecológica Estadual de Wenceslau Guimarães, no estado da Bahia. Altera Decreto/BA nº 6.228/1997.
Decreto Pres. Rep. s/n°/ 2000 31/03/2000 PR, SC, RS Instituí o Programa de Incentivo à Utilização de Carvão Mineral, nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.  
Decreto Gov/RS n° 44.730/2000 28/02/2000 RS Altera dispositivo que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias e dá providências correlatas. Altera Decreto nº 43.269 de 2/7/1998.