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1999

NORMADATAUFEMENTASITUACÃO
Decreto Gov/SP nº 44.603/1999 30/12/1999 SP Aprovado o Plano Diretor da Estação Ecológica do Noroeste Paulista, criada pela Lei nº 8.316/1993.  
Decreto Gov/SP nº 44.318/1999 07/10/1999 SP Altera dispositivo do Decreto nº 43.342, de 22 de julho de 1998, que instituiu o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga. Altera o Dec/SP nº 43.342/ 1998.
Decreto Gov/SP nº 44.293/1999 04/10/1999 SP Acrescenta dispositivo do Decreto nº 40.135 de 8/6/1995, que cria o "Parque Estadual Intervales" e dá providência correlata, no estado de São Paulo. Altera o Decreto/SP nº 40.135/1995.
Decreto Pres. Rep. s/nº/1999 21/09/1999 Nacional Institui o dia 27 de maio de cada ano com o "Dia da Mata Atlântica".  
Decreto Pres. Rep. nº 3.179/ 1999 21/09/1999 Nacional Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 6.514/2008.
Decreto Municipal Blumenau n° 6.435/1999 27/08/1999 SC Área de Proteção Ambiental as ilhas fluviais da região de Blumenau - Indaial até as proximidades da foz do Ribeirão Itoupava, no estado de Santa Catarina.  
Decreto Pres. Rep. nº 3.100/ 1999 30/06/1999 Nacional Regulamenta a Lei nº 9.790 de 23/03/1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.  
Decreto Gov/BA nº 7.596/1999 05/06/1999 BA Cria Área de Proteção Ambiental - APA de Joanes-Ipitanga, abrangendo os Municípios de Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Candeias, São Sebastião do Passé, Salvador e Dias D´Avila, no estado da Bahia.  
Decreto Gov/BA  nº 7.595/1999 05/06/1999 BA Cria a Área de Proteção Ambiental - APA da Baía de Todos os Santos, no estado da Bahia. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Pres. Rep. nº 3.059/1999 14/05/1999 Nacional Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 3.833/2001
Decreto Leg. SF nº 28/1999 19/04/1999 Internacional Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais, de 2 de dezembro de 1961, revista em Genebra, em 10/11/1972 e 23/10/1978.  
Decreto Gov/RS nº 39.414/1999 15/04/1999 RS Categoria as Unidades de Conservação integrantes do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC em 03 grandes grupos e as classificadas por categorias. Altera o Art. 12 do Dec/RS nº 38.814/1998.
Decreto Pres. Rep. nº 3.026/ 1999 13/04/1999 Internacional Promulga o Convênio para a Preservação, Conservação e Fiscalização dos Recursos Naturais nas Áreas de Fronteira, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, em Brasília, em 15 de agosto de 1990.  
Decreto Pres. Rep. nº 2.956/ 1999 03/02/1999 Nacional Aprova o V Plano Setorial para os Recursos do Mar (V PSRM), estabelecendo sua vigência, objetivos, os recursos e estretégias de ação. Revogado pelo Decreto n° 5.382/2005