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1998

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Decreto Pres. Rep. n° 2.886/1998 17/12/1998 Nacional Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Revoga o Decreto nº 1.606/1995.

Revogado pelo Decreto n° 3.939/2001.
Decreto Gov/SC n° 3.526/1998 15/12/1998 SC Aprova o Regulamento do Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar Rural e Pesqueira, instituído pela Lei nº 10.731, de 30/3/1998.

Alterado pela Lei n° 12.117/ 2002.
Decreto Pres. Rep. n° 2.869/1998 09/12/1998 Nacional Regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aqüicultura, e dá outras providências.

Revoga Decreto n° 1.695/1995.

Revogadp pelo Decreto nº 4.895/2003.
Decreto Gov/SP n° 43.651/1998 26/11/1998 SP Dá nova redação e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 3º, do Decreto nº 22.717, de 21/9/1984, com a redação dada pelo Decreto nº 28.384, de 22/4/1988, que declara Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar, no estado de São Paulo.

Altera Decretos:

nº 22.717/1984 nº 28.384/1988
Decreto Pres. Rep. n° 2.840/1998 10/11/1998 Nacional Estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas águas sob jurisdição brasileira

Revoga Decretos:

n° 68.459/1971

n° 78.402/1976

Revogado pelo Decreto nº 4.810/2003.
Decreto Gov/RS n° 38.972/1998 23/10/1998 RS Reseva Biológica Estadual da Mata Paludosa.  
Decreto Gov/RS n° 38.971/1998 23/10/1998 RS Cria a Área de Proteção Ambiental - APA do Banhado Grande, nos Municípios de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão,no  estado do Rio Grande do Sul. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/RS n° 38.932/1998 05/10/1998 RS Cria o Departamento de Pesca e Aqüicultura no estado do Rio Grande do Sul. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/PR n° 4.800/1998 21/09/1998 PR Parque Estadual das Araucárias, no estado do Paraná.  
Decreto Gov/RS n° 38.814/1998 26/08/1998 RS Regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC, no estado do Rio Grande do Sul.

Revoga as disposições em contrário.

Alterado pelo Decreto/RS n° 39.414/1999.
Decreto Pres. Rep. n° 2.742/1998 20/08/1998 Internacional Promulga o Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, assinado em Madri, em 4/10/1991.  
Decreto Gov/BA n° 7.413/1998 17/08/1998 BA Cria o Parque Estadual Morro do Chapéu no Município do Morro do Chapeú, no estado da Bahia. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/SC n° 3.100/1998 20/07/1998 SC Aprova o Regulamento das Normas Sanitárias para a Elaboração e Comercialização de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal e Vegetal, no estado de Santa Catarina  
Decreto Pres. Rep. n° 2.671/1998 15/07/1998 Internacional Promulga a Convenção nº 164 da OIT, sobre a Proteção da Saúde e a Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos, assinada em Genebra, em 8/10/1987.  
Decreto Pres. Rep. n° 2.669/1998 15/07/1998 Internacional Promulga a Convenção nº 163 da OIT, sobre o Bem-Estar dos Trabalhadores Marítimos no Mar e no Porto, assinada em Genebra, em 8/10/1987.  
Decreto Gov/SP n° 43.284/1998 03/07/1998 SP Regulamenta as Leis nºs 4.023/1984, e nº 4.095/1984, que declara áreas de proteção ambiental as regiões urbanas e rurais dos Municípios de Cabreúva e Jundiaí, estado de São Paulo.  
Decreto Gov/SP n° 43.285/1998   SP Declara como Área de Proteção Ambiental Sapucaí Mirim, as áreas urbanas e rurais dos municípios de São Bento do Sapucaí e Santo Antônio de Pinhal e dispõe sobe a gestão ambiental integrada desta com a Área de Proteção Ambiental de Campos do Jordão, no estado de São Paulo.

 
Decreto Gov/SP n° 43.269/1998 02/07/1998 SP Cria o Parque Estadual do Aguapeí,localizado nos Municípios de Castilho, Nova Andradina, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, no estado de São Paulo.

Alterado pelos Decretos:

nº 44.730/2000

n° 45.301/2000
Decreto Pres. Rep. nº 2.652 /1998 01/07/1998 Internacional Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9/5/ 1992.  
Decreto Gov/PR n° 4.493/1998 17/06/1998 PR Cria a Floresta Estadual do Palmito, no Município de Paranaguá, no estado do Paraná. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/SC n° 2.919/1998 01/06/1998 SC Aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal no Estado de Santa Catarina, instituída pela Lei 10.366, de 24/01/1997.  
Decreto Legislativo nº 43/1998 29/05/1998 Internacional Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, 1990, concluída em Londres, em 30/11/1990.

Alterado pelo Decreto nº 3.527/1998.
Decreto Pres. Rep. 2.596 nº/1998 18/05/1998 Nacional Regulamenta a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, conforme a Lei n° 9.537, de 11/12/1997.

Revoga Decretos:

nº 87.648/1982

nº 87.891/1982

nº 97.026/1988

nº 511/1992

nº 2.117/1997.
Decreto Pres. Rep. s/nº/ 1998 29/04/1998 RJ Cria o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no estado do Rio de Janeiro.  
Decreto Pres. Rep. s/n°/ 1998 22/04/1998 RJ Cria a Reserva Biológica União, no estado do Rio de Janeiro, para proteger o mico-leão-dourado.  
Decreto Gov/BA n° 7.272/1998 02/04/1998 BA Cria a Área de Proteção Ambiental do Pratigi, nos Municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, no estado da Bahia.

Revoga as disposições em contrário.

Alterado pelo Decreto/BA nº 8.036/2001,

Res/BA nº 2.533/2000,

Res/BA nº 3.606/2006
Decreto Gov/RS n° 38.355/1998 01/04/1998 RS Estabelece as normas básicas para o manejo dos recursos florestais nativos do estado do Rio Grande do Sul. Alterado pelo Decreto nº 43.324/2004.
Decreto Gov/SP n° 42.957/1998 24/03/1998 SP Cria o Programa de Ação Conjunta para Regularização Imobiliária de Áreas Protegidas, no estado de São Paulo.  
Decreto Pres. Rep. n° 2.519/1998 16/03/1998 Nacional Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05/06/1992.  
Decreto Pres. Rep. n° 2.508/1998 04/03/1998 Internacional Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, concluída em Londres, em 2/11/1973, seu Protocolo, concluído em Londres, em 17/2/1978.  
Decreto Gov/PR n° 4.056/1998 26/02/1998 PR Parque Estadual do Boguaçu, no estado do Paraná.  
Decreto Gov/SP n° 42.838/1998 04/02/1998 SP Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção e as Provavelmente Ameaçadas de Extinção no estado de São Paulo.  
Decreto Pres. Rep. n° 2.473/1998 26/01/1998 Nacional Cria o Programa Florestas Nacionais, destinado a dinamizar o manejo florestal sustentável de produtos madeireiros e não madeireiros, em caráter empresarial ou comunitário.

Revogado pelo Decreto nº 3.420/2000.
Decreto Gov/SP n° 42.798/1998 12/01/1998 SP Institui o Programa "Núcleos Regionais de Educação Ambiental", no estado de São Paulo