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1997

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Decreto Gov/PR n° 3.917/1997 30/12/1997  PR Declara de utilidade pública áreas de terra para fins de desapropriação, para integrar o Parque Estadual Mata dos Godoy, Município de Londrina/PR.  
Decreto Pres. Rep. n° 2.420/1997 16/12/1997 Internacional Promulga a Convenção número 126, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca, concluída em Genebra, em 21 de junho de 1966.  
Decreto Gov/SC n° 2.442/1997 01/12/1997 SC Altera o Regimento Interno do Conselho de Meio Ambiente CONSEMA/SC aprovado pelo Decreto nº 533, de 02/09/1991, alterado pelo Decreto nº 322, de 05/09/1995.  
Decreto Pres. Rep. n° 2.403/1997 24/11/1997 Nacional Altera o § 3º do art. 3º do Decreto nº 1.697/1995, que criou o Grupo-Executivo do Setor Pesqueiro.

 
Decreto Gov/RS n° 37.824/1997 08/10/1997 RS Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Delta do Jacuí, no estado do Rio Grande do Sul.

Revoga os Decretos n°s: 25.091/1976, 28.611/1979 e 29.575/1980.

Revogado pelo Decreto nº 40.812/2001.
Decreto Pres. Rep. s/n°/1997 30/09/1997 PR, MS Cria o Parque Nacional de Ilha Grande, abrangendo as Ilhas Grande, Peruzzi, do Pavão e Bandeirantes, e todas as demais ilhas e ilhotas situadas desde o Reservatório de Itaipu e a foz do Rio Piquiri até a foz dos Rios Amambai e Ivaí, as áreas de várzea e planícies de inundação, situadas às margens do Rio Paraná, as águas lacustres e lagunares e seu entorno e o Paredão das Araras, nos Municípios de Altônia, São Jorge do Patrocínio, Vila Alta e Icaraíma/PR e Mundo Novo, Eldorado, Naviraí e Itaquiraí/MS.  
Decreto Gov/SC n° 2.155/1997 29/08/1997 SC Altera o Regimento Interno do Conselho do Meio Ambiente – CONSEMA/SC, aprovado pelo Decreto nº 533, de 02/09/1991.  
Decreto Pres. Rep. n° 2.302/1997 14/08/1997 Nacional Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, regulamentando a Lei n° 9.445 de 14 de março de 1997. Revogado pelo Decreto nº 4.969/2004.
Decreto Gov/SC n° 2.109/1997 05/08/1997 SC Cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí - Comitê Itajaí, com atuação na área da bacia hidrográfica do Rio Itajaí e seus tributários. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/BA n° 6.548/1997 18/07/1997 BA Cria a Área de Proteção Ambiental - APA do Lago de Pedra do Cavalo, nos Municípios de Conceição de Feira, Cachoeira, Antônio Cardoso, Santo Estevão, Governador Mangabeira, Castro Alves, Cruz das Almas, Feira de Santana, Muritiba, São Félix e São Gonçalo dos Campos, no estado da Bahia.  
Decreto Gov/BA n° 6.547/1997 18/07/1997 BA Cria a Área de Proteção Ambiental das Dunas e Veredas do Baixo-Médio São Francisco, nos Municípios de Barra, Xique-Xique e Pilão Arcado, no estado da Bahia.  
Decreto Gov/PR n° 3.256/1997 30/06/1997 PR Criado o Parque Estadual do Lago Azul, localizado nos municípios de Campo Mourão e Luiziana, no estado do Paraná.  
Decreto Gov/RS n° 37.346/1997 11/04/1997 RS Cria a APA Estadual Rota do Sol que abrange os municípios São Francisco de Paula, Terra de Areia, Maquiné, Cambará do Sul, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Itatai, no estado do Rio Grande do Sul. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/SP n° 41.675/1997 27/03/1997 SP Cria o Parque Estadual da Serra do Conduru, nos municípios de Itacaré, Uruçuca e Ilhéus, no estado da Bahia.  
Decreto Gov/BA n° 6.228/1997 21/02/1997 BA Cria o Parque Estadual da Serra do Conduru, nos municípios de Itacaré, Uruçuca e Ilhéus no estado da Bahia.  
Decreto Gov/BA n° 6.227/1997 21/02/1997 BA Cria a Estação Ecológica Estadual de Wenceslau Guimarães no Município de Wenceslau Guimarães, no estado da Bahia.  
Decreto Pres. Rep. s/n°/1997 03/01/1997 RJ Cria a RESEX Marinha do Arraial do Cabo, no estado do Rio de Janeiro.