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1993

NORMA

DATA

UF

EMENTA

SITUAÇÃO
Decreto Gov/SC nº 4.162/ 1993 30/12/1993 SC Aprova o Regulamento da Lei Agrícola e Pesqueira do estado de Santa Catarina.  
Decreto Gov/RS nº 35.016/1993 21/12/1993 RS Altera a área do Parque Estadual de Itapuã, localizado no Município de Viamão/RS, incorporando 3 ilhas (I. das Pombas, I. do Junco e I. da Ponta Escura). Altera Decreto RS nº 33.886/1991.
Decreto Gov/BA nº 2.540/1993 18/10/1993 BA Altera a delimitação da APA das Lagoas e Dunas do Abaeté, criada pelo Decreto/BA n° 351/1987. Altera Decreto/ BA n° 351/1987.
Decreto Gov/SP n° 37.537 27/09/1993 SP Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, no estado de São Paulo.  
Decreto Gov/SP n° 37.536/1993 27/09/1993 SP Cria o Parque Estadual Xixová-Japuí, nos Municípios de São Vicente e Praia Grande, em São Paulo, com a finalidade de assegurar a integral proteção dos ecossistemas.  
Decreto Pres. Rep. nº 875/1993 19/07/1993 Internacional Promulga a Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, concluída em Basiléia em 22/3/1989.  
Decreto Gov/ES n° 3.562-N/1993 08/07/1993 ES Institui o Programa de Despoluição dos Ecossistemas Litorâneos do Estado do Espírito Santo e dispõe sobre as respectivas competências para sua implementação. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/SE nº 13.713/1993 14/06/1993 SE Institui a Área de Proteção Ambiental do Morro do Urubu (APA – Morro do Urubu), localizadana Zona Norte da Cidade de Aracaju, Capital do estado de Sergipe. Alterado pelo Decreto SE nº 15.405/1995.
Decreto Gov/BA nº 2.219/1993 14/06/1993 BA Cria a Área de Proteção Ambiental do Rio Capivara, no Município de Camaçari, no estado da Bahia. Alterado pela Resolução CEPRAM/BA nº 2.872/2001.
Decreto Gov/BA nº 2.218/1993 14/06/1993 BA Cria a Área de Proteção Ambiental da Ponta da Baleia/Abrolhos, nos Municípios de Alcobaça e Caravelas, no estado da Bahia.  
Decreto Gov/BA nº 2.217/ 1993 14/06/1993 BA Cria a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada, no Município de Ilhéus, no estado da Bahia.  
Decreto Gov/BA nº 2.216/1993 14/06/1993 BA Cria a Área de Proteção Ambiental Marimbus/ Iraquara, nos Municípios de Lençóis, Iraquara, Palmeiras e Seabra, no estado da Bahia. Alterado pela Resolução CEPRAM/BA nº 1.440/1997.
Decreto Gov/BA nº 2.215/1993 14/06/1993 BA Cria a Área de Proteção Ambiental de Caraíva/Trancoso, no Município de Porto Seguro, no estado da Bahia. Alterado pela Resolução CEPRAM/BA nº 2.532/2000.
Decreto Gov/BA nº 2.186/1993 07/06/1993 BA Cria a Área de Proteção Ambiental da Costa de Itacaré/Serra Grande, nos Municípios de Itacaré e Uruçuca, no estado da Bahia. Alterado pelo Decreto/BA nº 8.649/2003.
Decreto Gov/BA nº 2.185/1993 07/06/1993 BA Cria a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio de Janeiro, no Município de Barreiras, no estado da Bahia. Alterado pelo Decreto BA nº 7.971/2001.
Decreto Gov/BA nº 2.184/1993 07/06/1993 BA Cria a Área de Proteção Ambiental da Coroa Vermelha, nos Municípios de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, no estado da Bahia. Alterado pela Resolução CEPRAM/BA nº 1.768/1998.
Decreto Gov/BA nº 2.183/1993 07/06/1993 BA Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra do Barbado, nos Municípios de Abaíra, Piatã, Rio de Contas, Rio do Pires e Érico Cardoso, no estado da Bahia. Alterado pela Resolução CEPRAM/BA nº 2.945/2002.
Decreto Gov/RS n° 34.712/1993 26/04/1993 RS Transforma o Centro de Fomento Florestal de Tramandaí em Horto Florestal do Litoral Norte, no ,estado do rio Grande do Sul.  
Decreto Gov/SE n° 13.713/1993 14/06/1993 SE Institui a Área de Proteção Ambiental do Morro do Urubu (APA – Morro do Urubu), localizada na Zona Norte da Cidade de Aracaju, no estado de Sergipe. Alterado pelo DEC/SE nº 15.405/1995
Decreto Pres. Rep. n° 750/1993 10/02/1993 Nacional Dispõe sobre corte, exploração e supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração de Mata Atlântica.

Revoga Decreto n° 99.547/1990.

Revogado pelo Decreto n° 6.660/2008.

 
Decreto Gov/SE nº 13.468/1993 21/01/1993 SE Institui a Área de Proteção Ambiental do Litoral Sul do estado de Sergipe.