www.brasil.gov.br www.sic.gov.br

1992

NORMA

DATA

UF

EMENTA

SITUAÇÃO
Decreto Gov/RS nº 34.573/1992 16/12/1992 RS Aprova o Regulamento dos Parques do Estado do Rio Grande do Sul, que define e caracteriza os Parques Estaduais e estabelece as normas para a administração destas Unidades de Conservação.. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/RJ n° 17.981/1992
30/10/1992
RJ
Cria a Reserva Ecológica de Juatinga, no Município de Parati, no estado do Janeiro.		 Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/SP nº 35.697/1992 21/09/1992 SP Cria a Estação Ecológica de Assis, no Município de Assis, no estado de São Paulo.  
Decreto Gov/ES n° 5.181-E/1992 17/06/1992 ES Cria a Reserva Biológica de Duas Bocas, no Município de Cariacica/ES para desapropriação devido a finalidade de preservar as nascentes, a fauna e a flora existentes na área. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/BA nº 1.240/1992 05/06/1992 BA Cria a Área de Proteção Ambiental das Ilhas de Tinharé e Boipeba no município de Cairú, no estado da Bahia. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Pres. Rep. n° 533/ 1992 20/05/1992 SC Cria a Reserva Extrativista Marinha - RESEX do Pirajubaé, em Florianópolis/SC, no estado de Santa Catarina.  
Decreto Pres. Rep. n° 528/ 1992 20/05/1992 SC Cria a Área de Proteção Ambiental - APA de Anhatomirim, no Município de Governador Celso Ramos, no estado da Bahia.  
Decreto Pres. Rep. nº 527/ 1992 20/05/1992 RJ Altera o limites da APA Petrópolis - Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis, localizada nos Municípios de Petrópolis, Magé e Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, criada nos termos do Art. 6° do Decreto n° 87.561/1982. Altera art. do Decreto n° 87.561/1982.
Decreto nº Gov/BA 1.164/1992 11/05/1992 BA Cria a Área de Proteção Ambiental - APA de Guaibim, no Município de Valença, no estado da Bahia.  
Decreto Gov/RS nº 34.256/1992 02/04/1992 RS Cria o Sistema Estadual de Unidade de Conservação, no estado do Rio Grande do Sul. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/RS nº 34.255/1992 02/04/1992 RS Cria o Plano de Desenvolvimento Florestal do Estado do Rio Grande do Sul. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/PR n° 1.234/ 1992 27/03/1992 PR Cria a Área de Proteção Ambiental - APA de Guaratuba nos Municípios de Guaratuba, Matinhos, Tijucas do Sul, São José dos Pinhais e Morretescom, no estado do Paraná. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/PR nº 1.232/ 1992 27/03/1992 PR Cria o Parque Estadual do Cerrado, no Município de Jaguariaíva, no estado do Paraná. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/PR nº 1.231/ 1992 27/03/1992 PR Cria a Área de Proteção Ambiental – APA da Escarpa Devoniana, no estado do Paraná. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/PR n° 1.230/ 1992 27/03/1992 PR Cria da Estação Ecológica de Guaraguaçu, no município de Paranaguá, no estado do Paraná. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/PR nº 1.228/ 1992 27/03/1992 PR Cria a Área de Proteção Ambiental Estadual de Guaraqueçaba, no município de Guaraqueçaba, no estado do Paraná.  
Decreto Gov/BA nº 1.046/ 1992 17/03/1992 BA Cria a Área de Proteção Ambiental - APA do Litoral Norte do Estado da Bahia, abrangendo áreas dos Municípios de Jandaíra, Conde, Esplanada, entre Rios e Mata de São João, no estado da Bahia.