NORMA |
DATA |
UF |
EMENTA |
SITUÇÃO |
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28/12/1990
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RS |
Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM/RS |
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| Decreto Gov/PR nº 7.456/ 1990 | 27/11/1990 | PR | Cria Áreas de Relevante Interesse Ecológico, sendo ARIE de São Domingos, na Fazenda São Domingos, município de Roncador; ARIE da Cabeça do Cachorro, na Colônia Rio Quatro, município de Toledo; ARIE do Buriti, Núcleo Independência, no município de Pato Branco, ARIE da Serra do Tigre Distrito de Dorizon, no município de Mallet, no estado do Paraná. | Revoga as disposições em contrário. | |
| Decreto Gov/RJ n° 15.983/ 1990 | 27/11/1990 | RJ | Cria o Parque Estadual Marinho do Aventureiro na parte Sudoeste da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro. | Revoga as disposições em contrário. |
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| Decreto Gov/PR n° 7.302/ 1990 | 24/10/1990 | PR | Cria o Parque Estadual da Graciosa, município Morretes, no estado do Paraná. | Revoga as disposições em contrário. |
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| Decreto Gov/PR n° 7.300/ 1990 | 24/10/1990 | PR | Cria o Parque Estadual do Pico do Marumbi, Município de Morretes, no estado do Paraná. | Revoga as disposições em contrário. |
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| Decreto Gov/PR nº 15.136/ 1990 | 20/07/1990 | PR | Cria Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba (APA - Sapiatiba) no município de São Pedro da Aldeia, no estado do Rio de Janeiro. | Revoga as disposições em contrário. |
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| Decreto Pres. Rep. nº 99.280/1990 | 06/06/1990 | Internacional | Promulga a Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio e o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a camada de ozônio. | Revoga as disposições em contrário. |
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| Decreto Pres. Rep. nº 99.274/1990 | 06/06/1990 | Nacional | Regulamenta a Lei nº 6.902/1981 e a Lei nº 6.938/1981, que dispõem sobre a criação de reservas ecológicas, e áreas de proteção ambiental e sobre a política nacional de meio ambiente, destacando o SISNAMA e o CONAMA, entre outras disposições. |
Revoga Decretos: nº 88.351/1983, nº 89.532/1984, nº 91.305/1985, nº 93.630/1986, nº 94.085/1987, nº 94.764/1987, nº 94.998/1987, nº 96.150/1988, nº 97.558/1989, nº 97.802/1989, nº 98.109/1989. |
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| Decreto Gov/ES n° 4.422/ 1990 | 05/06/1990 | ES | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área para implantação do Parque estadual de Setiba, no estado do Espírito Santo. | Revoga as disposições em contrário. |
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| Decreto Gov/ES n° 2.993-N/1990 | 05/06/1990 | ES | Cria o Parque Estadual de Setiba, no estado do Espírito Santo. | Revoga as disposições em contrário. |
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| Decreto Pres. Rep. nº 99.193/1990 | 27/03/1990 | Nacional | Instituí Grupo de Trabalho com o encargo de conhecer e analisar os trabalhos de zoneamento ecológico-econômico, objetivando a ordenação do Território e propor as medidas necessárias para agilizar sua execução. | Revoga as disposições em contrário. |
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| Decreto Pres. Rep. n° 99.142/1990 | 12/03/1990 | SC | Cria a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, no estado de Santa Catarina. | Revoga as disposições em contrário. |
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| Decreto Gov/PR nº 6.595/ 1990 | 22/02/1990 | PR | Cria a Reserva Biológica de São Camilo, Imóvel Rio Azul - Piqueroby, no Município de Palotina, no estado do Paraná. | Revoga as disposições em contrário. |
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| Decreto Gov/PR nº 6.594/ 1990 | 22/02/1990 | PR | Cria a Floresta Estadual do Passa Dois na localidade de Passa Dois, Município da Lapa, no estado do Paraná. | Revoga as disposições em contrário. |
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| Decreto Pres. Rep. nº 98.914/1990 | 31/01/1990 | Nacional | Dispõe sobre as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). |
Revoga as disposições em contrário. Revogado pelo Decreto nº 1.922/1996. |
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| Decreto Pres. Rep. nº 98.897/1990 | 30/01/1990 | Nacional | Dispõe sobre as reservas extrativistas (RESEX). | Revoga as disposições em contrário. |
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| Decreto Pres. Rep. n° 98.845/1990 | 17/01/1990 | ES | Cria a Floresta Nacional do Rio Preto no município de Conceição da Barra, no estado do Espírito Santo. | Revoga as disposições em contrário. |
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| Decreto Pres. Rep. n° 98.864/1990 | 23/01/1990 | RJ | Cria a Estação Ecológica de Tamoios composta por 29 ilhotes, ilhas, lajes e rochedos, sendo: Ilha de Sandri, Samambaia, Tucum, Tucum de Dentro, Sabacu, Pingo d'Água, Búzios, Búzios Pequena, Araçatiba de Fora, Araçatiba de Dentro, Catimbaú, Imboacica, Queimada Grande, Queimada Pequena, Zatin, Ganchos, Araraquarinha, Algodão, Comprida, Araraquara, Jurubaíba, Palmas e Ilha das Cobras, Ilhote Pequeno e Ilhote Grande, Laje do Cesto, Lage Pedra Pelada, laje existente entre a Ilha das Cobras e Ilha dos Búzios Pequena e Rochedo de São Pedro, situados na Baía da Ribeira, em Angra dos Reis, e na Baía da Ilha Grande, em Parati, no estado do Rio de Janeiro. | Revoga as disposições em contrário. |
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| Decreto Pres. Rep. nº 98.830/1990 | 15/01/1990 | Nacional | Regulamenta a coleta de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências. |
Revoga Decretos: |
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