NORMA |
DATA |
UF |
EMENTA |
SITUAÇÃO |
| Decreto Gov/SP n° 27.576/ 1987 | 11/11/1987 | SP | Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos para propor a Política de Recursos Hídricos do Estado; estruturar o Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos, e a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. | |
| Decreto Gov/BA nº 351/1987 | 22/09/1987 | BA | Cria a Área de Proteção Ambiental – APA das Lagoas e Dunas do Abaeté, no município de Salvador, no estado da Bahia. |
Alterado pelo: Decreto nº 2.540/1993, e Resolução/CEPRAM nº 3.023/2002. |
| Decreto Pres. Rep. n° 94.656/1987 | 20/07/1987 | SC/SP/MG | Cria as Estações Ecológicas de Carijós, no estado de Santa Catarina, de Pirapitinga, no estado de Minas Gerais, e Tupinambás, no estado de São Paulo. | |
| Decreto Gov/SP n° 27.143/ 1987 | 30/06/1987 | SP | Cria na SEMA/SP, Fundo Especial de Despesa para obter e assegurar recursos complementares para o desenvolvimento das atividades de preservação de recursos naturais, a partir das receitas: contribuições e doações; publicações; leilões de materiais apreendidos e laudos de vistoria técnica; e multas por depredação ambiental. | |
| Decreto Pres. Rep. n° 94.401/1987 | 03/06/1987 | Internacional | Aprova a Política Nacional para Assuntos Antárticos. | Revoga as disposições em contrário. |
| Decreto Gov/RJ n° 9.802/ 1987 | 12/03/1987 | RJ | Cria a APA de Mangaratiba loca- lizada no Município de Mangaratiba, no estado do Rio de Janeiro. | |
| Decreto Gov/SP n° 26.881/ 1987 | 11/03/1987 | SP | Cria APA Estadual da Ilha Comprida, no estado de São Paulo. | |
| Decreto Pres. Rep. n° 94.076/1987 | 05/03/1987 | Nacional | Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas - PNMH. | |
| Decreto Gov/SP n° 26.719/ 1987 | 06/02/1987 | SP | Cria Estação Ecológica Estadual Chauás, no estado de São Paulo. |
