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1986

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Decreto Gov/RJ n° 9.529-C/1986 15/12/1986 RJ Cria a APA de Massambaba nos municípios de Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo, no estado do Rio de Janeiro.  
Decreto Gov/RS n° 32.389/1986 13/11/1986 RS Dispõe sobre a administração das áreas situadas em Itapuã, Município de Viamão, declaradas de utilidade pública e destinadas à preservação. Revogado pelo Decreto/RS n° 33.886/1991.
Decreto Pres. Rep. n° 93.546/1986 06/11/1986 RS Cria o Parque Nacional da Lagoa do Peixe abrangendo terras dos municípios de Mostardas, Tavares e São José do Norte, no litoral sul do estado do Rio Grande do Sul. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Pres. Rep. n° 93.369/1986 08/10/1986 RJ Cria a Floresta Nacional Mário Xavier, no estado do Rio de Janeiro. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Pres. Rep. n° 93.189/1986 29/08/1986 Nacional Regulamenta a Lei nº 7.525/1986, que dispõe sobre a indenização a ser paga pela PETROBRÁS e suas subsidiárias aos estados e municípios.

Revoga as disposições em contrário.

Regulamenta a Lei n° 7.525/ 1986.
Decreto Pres. Rep. n° 93.053/1986 31/07/1986 PR Amplia o limites estabelecidos pelo Decreto nº 87.222/1982 à Estação Ecológica de Guaraqueçaba, acrescentando a Ilha das Bananas situada na Baia das Laranjeiras, Município de Guaraqueçaba e a Ilha da Galheta, Município de Paranaguá, no estado do Paraná.

Revoga as disposições em contrário.

Altera Decreto nº 87.222/1982.
Decreto Pres. Rep. n° 92.964/1986 21/07/1986 SP Cria a Estação Ecológica dos Tupiniquins, abrangendo as ilhas e laje, situada ao longo do Litoral Sul, à altura dos Municípios de Peruíbe e Cananéia, no estado de São Paulo. Revoga as disposições em contrário. 
Decreto Pres. Rep. n° 92.963/1986 21/07/1986 RS Cria a Estação Ecológica do Taim, abrangendo glebas do Banhado do Taim e Ilha do Taquari, situada nos municípios do Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul.

Revoga as disposições em contrário. 

Alterado pelo Decreto 05/06/2003
Decreto Pres. Rep. n° 92.753/1986 05/06/1986 ES Altera a denominação da Reserva Biológica de Nova Lombardia, para Augusto Ruschi, no Município de Santa Tereza, no estado do Espírito Santo.

Revoga as disposições em contrário.

Altera Decreto nº 87.589/1982.
Decreto Gov/SP n° 25.341/1986 04/06/1986 SP Regulamento dos Parques Estaduais Paulistas.  
Decreto Gov/RS n° 32.256/1986 30/05/1986 RS Cria o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e cria o Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul. Altera Decreto/ RS n° 30.132/ 1981.
Decreto Gov/RS n° 32.239/1986 08/05/1986 RS Cria o Conselho Estadual da Pesca (COESPE) com o objetivo de integrar a política da pesca a nível nacional e estadual.  
Decreto Gov/SP n° 24.932/ 1986 24/03/1986 SP Institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente, cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no estado de São Paulo.  
Decreto Gov/SP n° 24.646/1986 20/01/1986 SP Cria a Estação Ecológica de Juréia-Itatins  nos Municípios de Iguape, Peruíbe, Miracatu e Itariri, no estado de São Paulo. Revoga as disposições em contrário.