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NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO | ||
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Decreto Gov/BA nº 32.487/1985 | 13/11/1985 | BA | Declarada a Gruta dos Brejões/Vereda do Romão Gramacho, como de interesse para a Proteção Ambiental nos Municípios de Morro do Chapéu, São Gabriel e João Dourado no estado da Bahia. | |||
Decreto Pres. Rep. n° 91.892/1985 | 06/11/1985 | SP | Amplia os limites da APA-CIP, no estado de São Paulo. | Altera Decreto nº 90.347/ 1984. | ||
Decreto Pres. Rep. n° 91.889/1985 | 05/11/1985 | SP | Declara como Área de Relevante Interesse Ecológicoa Ilha fluvial do Ameixal situada no Rio Una do Prelado, no Município de Iguape, no estado de São Paulo. | Revoga as disposições em contrário. | ||
Decreto Pres. Rep. n° 91.887/1985 | 05/11/1985 | SP | Declara como Área de Relevante Interesse Ecológico - as Ilhas de Queimada Pequena e Queimada Grandeno, no estado de São Paulo. | Revoga as disposições em contrário. | ||
Decreto Gov/RJ n° 8.280/ 1985 | 23/07/1985 | RJ | Cria Área Proteção Ambiental (APA) e Preservação Permanente (APP) da Floresta do Jacarandá, no município de Teresópolis, no estado do Rio de Janeiro. | |||
Decreto Pres. Rep. n° 90.883/1985 | 31/01/1985 | PR | Cria a APA de Guaraqueçaba, o complexo estuarino da Baía de Paranaguá, os sítios arqueológicos (sambaquis), as comunidades caiçaras, entre outros, além de proteger o entorno da Estação Ecológica de Guaraqueçaba, localizada nos Municípios de Guaraqueçaba, Antonina e Paranaguá, no estado do Paraná. | Revoga as disposições em contrário. |