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1983

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Decreto Gov/RJ n° 7.121/1983 28/12/1983 RJ Institui como Área de Proteção Ambiental (APA) e Área de Preservação Permanente (APP), espaço situado nos Municípios de Santa Maria Madalena, Campos e São Fidélis, relativos ao Parque Estadual do Desengano (criado pelo Decreto-Lei no 250/70), no estado do Rio de Janeiro.

Revoga as disposições em contrário.

Altera Decreto-Lei nº 250/1970.

 
Decreto Pres. Rep. n° 89.242/1983 27/12/1983 RJ Cria a APA de Cairuçu, no estado do Rio de Janeiro. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Pres. Rep. n° 2.120/1983 07/12/1983 PR Cria a Reserva Florestal de Saltinho, no Distrito de Imbaú, município de Telêmaco Borba, no estado do Paraná. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/ES n° 2.613/ 1983 30/08/1983 ES Altera a delimitação do Parque Biológico da Região Leste nos municípios de Aracruz e Linhares no estado do Espírito Santo, visando a proteção de área de desova para tartarugas "Gigante" e " De Pente". Altera Decreto n° 2.446-E/1982.
Decreto Gov/SC n° 19.635/ 1983 01/07/1983 SC Cria a REBIO Estadual do Aguaí, envolvendo os municípios de Siderópolis (76,9%) Nova Veneza (21,7%) e Meleiro (1,4%), na Serra Geral, no estado de Santa Catarina.  
Decreto Gov/SP n° 20.960/1983 08/06/1983 SP Cria Áreas de Proteção Ambiental em municípios do Estado de São Paulo, com destaque a Corumbataí, Botucatu e Tejupá.  
Decreto Pres. Rep. n° 88.351/1983 01/06/1983 Nacional Regulamenta as Leis que dispõem, respectivamente, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental.

Regulamenta Leis nºs: 6938/1981 e 6902/1981.

Revogado pelo Decreto nº 99.274/1990.
Decreto Gov/SP n° 20.903/1983 26/04/1983 SP Cria e regulamenta o Conselho Estadual do Meio Ambiente do estado de São Paulo.  
Decreto Pres. Rep. n° 88.218/1983 06/04/1983 BA Cria o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, situado no litoral sul do estado da Bahia, no Mar Territorial Brasileiro.  
Decreto Gov/PR n° 6.023/1983 18/01/1983 PR Cria Reserva Florestal do Pinhão, no Distrito de Pedro Lustosa, município de Pinhão, no estado do Paraná. Revoga as disposições em contrário.