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1982

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Decreto Gov/SC n° 18.766/ 1982 20/12/1982 SC Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras particulares necessárias à implantação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no estado de Santa Catarina.  
Decreto Gov/RJ n° 9.452/1982 05/12/1982 RJ Cria a APA Tamoios, município de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Gov/RS n° 30.930/ 1982 12/11/1982 RS Cria a Reserva Biológica do Ibicuí Mirim no Município de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul.  
Decreto Gov/ES n° 2.446-E/1982 08/10/1982 ES Amplia Parque Biológico da Região Leste nos municípios de Aracruz e Linhares, no estado do Espírito Santo.

Revoga as disposições em contrário.

Altera Decreto n° 1.376-E/1983.
Decreto Gov/PR n° 5.513/ 1982 07/10/1982 PR Cria Parque Florestal Córrego Maria Florano município de Candido Abreu, no estado do Paraná.  
Decreto Gov/RS n° 30.835/ 1982 21/09/1982 RS Proíbe o corte de exemplares de algarobo (Prosopis algarobilla Griseb), no estado do Rio Grande do Sul.  
Decreto Gov/PR n° 5.454/ 1982 21/09/1982 PR Cria Estação Ecológica Ilha do Mel, no estado do Paraná.  
Decreto Pres. Rep. n° 87.590/1982 20/09/1982 ES Cria a REBIO do Córrego do Veado, no estado do Espirito Santo. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Pres. Rep. n° 87.589/1982 20/09/1982 ES Cria a REBIO de Nova Lombardia, no estado do Espirito Santo. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Pres. Rep. n° 87.588/1982 20/09/1982 ES Cria a REBIO de Sooretama, no estado do Espírito Santo. Revoga as disposições em contrário.
Decreto Pres. Rep. n° 87.586/1982 20/09/1982 Nacional Amplia a área do PARNA de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713/1937, no estado do Rio de Janeiro.

Revoga as disposições em contrário.

Altera Decreto nº 1.713/1937.
Decreto Pres. Rep. n° 87.566/1982 16/09/1982 Internacional Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, Londres, 1972.  
Decreto Gov/SP n° 19.499/ 1982 10/09/1982 SP Criado o Parque Estadual “Carlos Botelho” abrangendo as áreas, divisas e confrontações das Reservas Estaduais “Carlos Botelho”, de Capão Bonito, Travessão e Sete Barras, no estado de São Paulo.  
Decreto Gov/SC n° 17.720/ 1982 25/08/1982 SC Retifica os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no estado de Santa Catarina.

Revoga as disposições em contrário.

Altera Decreto nº 1.260/ 1975.
Decreto Gov/RS n° 30.788/ 1982 27/07/1982 RS Cria Reserva Biológica da Serra Geral, nos Municípios de Osório, Faxinal das Oliveiras, Faxinal do Gobo e Área do Carvão, no estado do Rio Grande do Sul.  
Decreto Gov/SP n° 18.997/ 1982 15/06/1982 SP Cria a Estação Ecológica de Jataí, em terras de domínio Público, município de Luiz Antônio, no estado de São Paulo.  
Decreto Pres. Rep. n° 87.222/1982 31/05/1982 PR-RN-MT-RR Cria as Estações Ecológicas do Seridó (Município de Serra Negra do Norte, RN), Serra das Araras (Municípios de Barra do Bugres e Cáceres, MT), Guara-queçaba (Ilhas de Superagüi, dos Pinheiros, das Peças, das Laranjeiras, do Rabelo, do Pavoçá, do Sambaqui nas Baías dos Pinheiros e Guaraqueçaba e na Enseada do Benito, PR) e Caracaraí (Município de Caracaraí RR).

Revoga as disposições em contrário.

Alterado pelo Decreto n° 93.053/1986
Decreto Pres. Rep. n° 87.186/1982 18/05/1982 Internacional Promulga a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974  
Decreto Gov/RS n° 30.645/ 1982 22/04/1982 RS Cria o Parque Florestal Estadual de Rondinha, no estado do Rio Grande do Sul.  
Decreto Gov/RJ n° 5.415/1982 31/03/1982 RJ Amplia a Reserva Biológica e Arqueológica na Região de Guaratiba, incluindo terrenos de marinha e mangues, no estado do Rio de Janeiro. Altera Decreto RJ n° 7.549/ 1974.
Decreto Gov/PR n° 4.835/ 1982 15/02/1982 PR Cria Parque Florestal Ibicatu, no estado do Paraná.  
Decreto Gov/SP n° 18.386/ 1982 22/01/1982 SP Acrescenta dispositivo a Lei n° 997/ 1976, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente. Altera Lei n° 997/1976.