| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO | |
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| Decreto Pres. Rep. n° 70.694/1972 | 08/06/1972 | RJ/SP | Retifica a área de abrangência do Parque Nacional da Serra da Bocaina, no estado do Rio de Janeiro. |
Revoga as disposições em contrário. Altera Decreto n° 68.172/1971 |
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| Decreto Pres. Rep. n° 70.296/1972 | 17/03/1972 | Nacional | Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº 47.446, de 17 de dezembro de 1959 e dá outras providências. |
Revoga as disposições em contrário. Altera Decreto n° 47.446/1959 |
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| Decreto Pres. Rep. n° 70.186/1972 | 23/02/1972 | Nacional | Dispõe sobre a administração das áreas do Parque da Tijuca, no estado do Rio de Janeiro. | Revoga as disposições em contrário. | |
