| Decreto Pres. Rep. n° 65.026/1969 |
20/08/1969 |
Nacional |
Promulga a Convenção Internacional para a Conservação do Atum e afins do Atlântico. |
Revoga as disposições em contrário. |
| Decreto Pres. Rep. n° 64.618/1969 |
02/06/1969 |
Nacional |
Regulamento de Trabalho a Bordo de Embarcações Pesqueiras. |
Revoga as disposições em contrário. |
| Decreto Gov/RJ n° 2.853/1969 |
22/05/1969 |
RJ |
Cria Parque Público Estadual do Chacrinha, no estado do Rio de Janeiro. |
Revoga as disposições em contrário. |
| Decreto Pres. Rep. n° 64.063/1969 |
05/02/1969 |
Nacional |
Regulamenta a Lei n° 2.419/1955, que Instituiu a Patrulha Costeira. |
Regulamenta a Lei n° 2.419/1955 |
