| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| Decreto-Lei/RJ 18.598/1993 | 19/04/1993 | RJ | Dispõe sobre limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca, criado pela Lei/RJ nº 1.901/1991, o qual será composto por duas partes, uma continental e outra marinha. | Altera Lei RJ nº 1.901/1991 |
