| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| Decreto-Lei/RJ nº 131/1969 | 24/10/1969 | RJ | Parque Estadual das Nascentes dos Rios São João e Macaé, Reserva Biológica do Pau Brasil, Floresta Estadual de Santa Maria Madalena, Floresta Estadual de Parati. | |
| Decreto-Lei Pres. Rep. nº 454/1969 | 05/02/1969 | Internacional | Acordo da Conservação dos Recursos Naturais do Atlântico Sul, entre o Brasil e a Argentina. |
