www.brasil.gov.br www.sic.gov.br

1939

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Decreto-Lei Pres. Rep. nº 1.822/1939 30/11/1939 Nacional Cria Parque da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro.

Revoga as disposições em contrário.

Alterado pelo Decreto nº 90.023/1984