| ACÓRDÃO | DATA | UF | EMENTA | |
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30/06/1999 |
SC |
Reiterar a determinação contida no item 9.3.1 do Acórdão 496/2011 ao MPA e ao MMMA, no sentido de que apresentem, no prazo de 120 dias, uma proposta conjunta de plano de ação, contendo cronograma de medidas necessárias à elaboração e implementação do plano de gestão do uso sustentável da tainha; entre outros. |
Reitera determinação do Acórdão 496/2011. |
